Direito Autoral
O que são Direitos autorais?

Uma dica muito importante para expositores: É preciso tomar muito cuidado na escolha de imagens que serão usadas no estande, pois elas pode conter direito autoral.

Hoje em dia, com o uso da internet, é muito comum a busca em bancos de imagem, portanto é preciso que os professionais estejam muito atentos para que a escolha de uma imagem para catálogos, cartazes, panfletos ou qualquer outro material publicitário, não resulte em problemas.

Para que uma imagem seja usada por outras pessoas/empresas o responsável por ela vai ceder o direito de uso, chamado oficialmente de Direito Patrimonial, que é dado a quem vai usar, modificar ou divulgar a sua obra para qualquer fim.

Esse uso deve ser muito bem especificado em contrato, contendo o meio (aonde vai ser usada sua foto: Internet, revista, outdoor, entre outros, e o tempo (por quanto tempo ela poderá ser utilizada: 6 meses, 1 ano, 10 anos).

Tudo isso deve ficar bem claro, pois o que está sendo vendido não é a imagem e sim o direito de utilizá-la.
O Direito Autoral está regulamentado por um conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, projetos de arquitetura, gravuras, fotografias e, são divididos, para efeitos legais.

Vale salientar que todos os profissionais do segmento devem estar atentos a essa questão, pois se estiver programado para o evento a utilização de qualquer tipo de imagens as autorizações devem ser devidamente providenciadas.

Sem elas, portanto, imagem não poderá ser utilizada sob qualquer forma, e se o for, a pessoa responsável pela utilização desautorizada estará violando normas estando passível a medidas judiciais na esfera cível sem prejuízo das medidas criminais.