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O Ecad

O ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição é o órgão responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas a seus autores.

Sendo assim, todos os eventos, sejam eles com ou sem fins lucrativos, devem pagar a este órgão uma taxa que corresponde aos direitos autorais das músicas executadas na ocasião. Se o seu evento precisar de sonorização com música mecânica (DJ) ou música ao vivo você terá que pagar uma taxa para o Ecad.

A arrecadação é feita da seguinte maneira: O Ecad calcula os valores que devem ser pagos pelos usuários de música de acordo com os critérios do Regulamento de Arrecadação desenvolvido pelos próprios titulares, através de suas associações musicais.

Esses usuários de música são as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam música publicamente, tais como: Promotores de eventos e audições públicas, como shows em geral e circo, cinemas e similares, emissoras de rádios e televisões de sinal aberto e por assinatura, boates, clubes, lojas comerciais, micaretas, trios, desfiles de escola de samba, estabelecimentos industriais, hotéis e motéis, supermercados, restaurantes, bares, shoppings centers, aeronaves, navios, trens, ônibus, salões de beleza, escritórios, consultórios e clínicas, pessoas físicas ou jurídicas que disponibilizem músicas na internet, academias de ginástica, empresas prestadoras de serviço de espera telefônica.

É o Regulamento de Arrecadação que vai classificar a importância da música como indispensável, necessária ou secundária para a atividade, ou estabelecimento, a periodicidade dessa utilização como eventual ou permanente, e ainda se a apresentação é feita por música mecânica ou ao vivo, com ou sem dança.

Os valores são calculados baseando-se na importância da música para o negócio, um percentual sobre receita bruta, quando há venda de ingressos, couvert ou qualquer outra forma de cobrança para que as pessoas possam adentrar no local de execução musical. Também é considerada a atividade do usuário, o tipo de utilização da música (ao vivo ou mecânica) e a região socioeconômica em que o estabelecimento está situado.

Após definido o valor da retribuição autoral, o usuário recebe um boleto bancário, e após o pagamento deste a utilização da música estará autorizada.

Os usuários são classificados de acordo com a frequência de utilização da música:

Permanentes: São os usuários que, num mesmo local de que seja proprietário, arrendatário ou empresário, tiver efetuado no mínimo 8 (oito) espetáculos ou audições musicais por mês durante 10 (dez) meses em cada ano civil.

Eventuais: São aqueles usuários que não se enquadram no item anterior, ou seja, que utilizam a música eventualmente.

Existe outra subdivisão pelo tipo de atividade:

Usuários Gerais: Academias de ginástica, cinemas, boates, lojas comerciais, bares, restaurantes, hotéis, supermercados, shopping centers, clínicas;

Shows e Eventos: Promotores de eventos e audições públicas, casas de espetáculos com shows eventuais, eventos gerais como festas juninas, Carnaval, Réveillon;

Rádio e Televisão: Emissoras de rádio e televisão, incluindo as de sinal aberto, fechado (por assinatura), rádios comunitárias;

Mídias Digitais: Usuários que utilizam obras musicais através da internet, telefonia móvel e demais dispositivos digitais. Conheça mais sobre este segmento no site www.ecad.org.br/midiasdigitais;

Cinema: Salas de projeção e demais usuários que utilizem música através de exibições cinematográficas.

Princípios e procedimentos para usuários

– O pagamento da retribuição autoral deve ser efetuado previamente;

– O usuário fica obrigado a fornecer os meios adequados para que se verifique a veracidade das informações que servirão de base para o cálculo do pagamento, bem como os dados necessários para a distribuição dos direitos arrecadados;

– Todos os pagamentos são realizados somente através de boleto bancário a ser pago via rede bancária. O Ecad não está permitido por Lei nem por sua Assembleia Geral a aceitar valores em espécie ou de qualquer outra forma, através de seus funcionários e/ou agências credenciadas.

– Para desempenhar suas funções, os funcionários e as agências possuem credenciais de identificação que devem sempre ser apresentadas aos usuários de música, durante o exercício de suas atividades.

As informações desta dica foram tiradas diretamente do site do Ecad, lá o usuário poderá, através do “Serviços aos usuário” ter acesso aos diversos serviços que facilitam o dia a dia de quem utiliza músicas publicamente.

Para fazer uma simulação do valor a ser pago, o ECAD disponibiliza o espaço “Simulação de cálculo do Direito Autoral”.

Acesse www.ecad.org.br/ e obtenha mais informações.