O que é ART?
A ART

Você sabe o que é ART? Sabe se o projeto do seu estande está com a ART regularizada e com as taxas pagas? Cuidado, pois se não estiver o Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, responsável pela fiscalização pode interromper a montagem e atrapalhar a sua participação no evento.

A ART – Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento exigido na elaboração de projetos, consultoria, execução de obras e serviços, independentemente do nível de atuação do profissional. É um registro, escrito ou verbal, entre o profissional e seu cliente que define obrigações contratuais.

Foi instituída pela Lei Federal 6.496/77, sendo uma exigência válida também para o registro de desempenho de Cargo ou Função Técnica em órgãos públicos ou empresas privadas.

O Confea determina que nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem esse registro. Sendo assim, todo estande projetado para um evento, seja ele de qualquer porte, deve possuir ART, e ela deve ser feita antes do início do desenvolvimento da atividade, evitando assim cobrança de multas. Através dela o profissional registra as atividades técnicas solicitadas via contratos, escritos ou verbais, para o qual o mesmo foi contratado. Tanto arquitetos, quanto montadores e expositores devem estar cientes que a ART se trata de um documento indispensável para que tudo ocorra bem durante o evento.

Há três tipos de ART:

De obra ou serviço: Refere-se à execução de obras ou prestação de serviços inerentes às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea;

De obra ou serviço de rotina: Também denominada ART múltipla, especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços durante um determinado período.

De cargo ou função: Relativa ao vínculo com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica.

Em casos de trabalho em equipe, tanto da mesma modalidade, quanto multidisciplinares, cada profissional deve registrar individualmente a ART.

A ART para projetos, avaliações, arbitramentos, entre outros, deve ser emitida e recolhida na jurisdição onde o profissional mantém o seu escritório ou empresa. É um documento constituído por formulário padrão a ser preenchido através do sistema Creanet Profissional, e é de responsabilidade do profissional devidamente habilitado com registro/visto no CREA.

O valor da ART é definido pelo Confe, feito com base no valor do contrato e pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas ou postos de pagamento autorizados.

No dia a dia do mercado de eventos, o ART representa uma segurança, pois determina quem é que vai responder tecnicamente pelos equipamentos e serviços contratados. Ela possibilita ao profissional constituir acervo técnico, que tem grande valor no mercado de trabalho, bem como o resguarda em eventuais litígios judiciais.

Para obter mais informações sobre o assunto acesse o site do CREA do seu estado.